» Dúvidas Frequentes
1. Que tipo de projeto deve ser submetido a um CEP?
´“toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa”
A Resolução CNS 466/12 prevê e define pesquisa envolvendo seres humanos como “pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou  materiais”
Exceto: ´Monitoramento de melhoria de serviços, não gerando conhecimento generalizável. Ex: satisfação ou opinião sobre serviços, pesquisa realizada pelo poder público para conhecer as características específicas da população.
 
2. Quem pode fazer parte de um comitê de ética em pesquisa?
 
Sua formação é  multidisciplinar. Reúne profissionaisda área de saúde, das ciências exatas, sociais e humanas, incluindo, por exemplo, juristas, teólogos, sociólogos, filósofos, bioeticistas e pelo menos um membro da sociedade representando os usuários da instituição.
A CONEP recomenda diversidade de profissionais.

3. Por que submeter um projeto de pesquisa a um comitê de ética?

A Resolução  466 de 12 de dezembro 2012  em substituição à Res 196/96 do CNS  considera:
  • Os principais documentos internacionais sobre pesquisas que envolvem seres humanos:  a Declaração de  Helsinque, o Código de Nuremberg, de 1947, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, de 2005, e cumpre as disposições  daConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação;
  • O respeito pela dignidade humana e pela especial proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos;
  • Odesenvolvimento e o engajamento ético, que é inerente ao desenvolvimento científico e tecnológico;
  • Que todo o progresso e seu avanço devem, sempre, respeitar a dignidade, a liberdade e a autonomia do ser humano;

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