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Docente da Faculdade de Direito publica capítulo de Livro da Enfam

Publicado em: 01-07-2022
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O professor da Faculdade de Direito, Ricardo Luiz Nicoli, em coautoria com o juiz Lucas Cavalcanti da Silva, do Tribunal de Justiça do Paraná, escreveu um capítulo do livro “O sistema de precedentes brasileiro: demandas de massa, inteligência artificial, gestão e eficiência”, editado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A obra é resultado dos estudos realizados pelos membros dos grupos de pesquisa vinculados ao programa de Mestrado em Direito e Poder Judiciário da Enfam. O professor Ricardo Nicoli é pesquisador externo do grupo de pesquisa GEPDI 3 – Centros de Inteligência, Precedentes e Demandas Repetitivas desde 2021 onde desenvolve estudos relacionados ao tema dos precedentes judiciais (padronização decisória) e gestão judiciária.

Segundo o professor Ricardo, o capítulo foi dedicado a examinar a tensão existente entre os princípios informadores dessas técnicas, como segurança jurídica, celeridade e racionalidade, e o princípio do contraditório, que traduz o direito de participação do jurisdicionado na construção da decisão que afetará sua esfera jurídica. Diante da reconhecida importância de dar tratamento para demandas repetitivas de forma diversa da adotada no processo individual, foram propostas estratégias para a efetividade do direito de participação e representação suficiente dos interessados.

O livro pode ser acessado no link abaixo ou diretamente na página da Enfam, clicando no link.

 

 

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