Teve início na noite desta quinta-feira, 24, o IX Colóquio Nacional e VII Internacional de Direito do Agronegócio, Desenvolvimento e Pesquisa (CoDAD). Com o tema "Direito do Agronegócio em uma ordem internacional em transformação: novas fronteiras da regulação e do desenvolvimento sustentável", a programação favorece o debate sobre os rumos da regulação do setor diante das mudanças no cenário internacional.

 

Na abertura da solenidade, a Profa. Dra. Carolina Merida destacou que o evento chega em um momento especialmente desafiador para o agronegócio, marcado por pressões financeiras, volatilidade dos mercados, eventos climáticos extremos, conflitos internacionais e novas exigências regulatórias e socioambientais. Segundo ela, esse cenário altera as condições de produzir, financiar, contratar, comercializar e investir no setor, o que evidencia que os problemas contemporâneos do agronegócio não podem ser tratados de forma isolada, motivo pelo qual esse foi o tema escolhido para o Colóquio.

A coordenadora ressaltou ainda que o evento é o principal espaço de aproximação entre Universidade, mercado, poder público e sociedade, reunindo pesquisadores, profissionais, gestores, estudantes e agentes do setor produtivo para discutir os desafios coletivos do agronegócio. Ela comemorou a participação recorde de trabalhos externos à UniRV nesta edição, a primeira em que passaram a ser aceitos apenas trabalhos completos, o que considera motivo de orgulho para a coordenação e o corpo docente. Para a professora, esse crescimento amplia a circulação das ideias, aproxima pesquisadores de diferentes instituições e regiões do Brasil e fortalece a inserção do Programa nas redes nacionais e internacionais de pesquisa.

 

O Pró-Reitor de Pós-Graduação, Prof. Dr. Elton Brás Camargo Júnior, afirmou que a Pró-Reitoria está sempre à disposição para que o Programa tenha cada vez mais qualidade, reforçando que seu funcionamento depende da atuação conjunta entre Pró-Reitoria, coordenação, docentes e acadêmicos. Ele lembrou que já foi mestrando e doutorando e que sabe da importância da formação profissional como via de ascensão social. "Para que possam atuar de forma competitiva, é necessário que vocês se qualifiquem cada vez mais, pensem além, produzam cientificamente, participem de eventos como este e produzam em parceria com redes colaborativas", aconselhou.

 

Representando o Reitor, Prof. Dr. Alberto Barella Netto, a Procuradora-Geral da UniRV e docente do Mestrado em Direito, Dra. Muriel Amaral Jacob, transmitiu os cumprimentos em nome do Reitor. Ela recordou que participou, como docente, do planejamento das primeiras edições do evento e disse estar feliz com a evolução ao longo dos anos. Segundo a Procuradora, a abertura do Programa foi um marco para a região, para a Faculdade e para a Universidade, por se tratar do primeiro mestrado em Direito do Agronegócio do Brasil. "Já colhemos os frutos desta ideia embrionária, é um evento de sucesso, e temos diversos alunos e egressos espalhados pelo Brasil, palestrando, produzindo e publicando livros, fruto da produção científica desta casa", afirmou. Ela destacou também que o Reitor não mede esforços para manter todas as áreas da Universidade fortalecidas e que o apoio a eventos dessa magnitude, em prol da pesquisa e da pós-graduação, é constante.

 

A palestra de abertura "Crise Financeira e Endividamento no Agronegócio: Estratégias Jurídicas para Preservação da Atividade Produtiva", teve mediação da Profa. Dra. Muriel Amaral Jacob, participação da debatedora Ma. Lorena J. Rodrigues Costa Santos e as falas dos palestrantes Me. Wendel de Brito Lemos Teixeira e Prof. Dr. Cristiano Gomes de Brito.

 

Da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o Prof. Dr. Cristiano Gomes de Brito abordou o tema "Execução das Garantias na Recuperação Judicial do Produtor Rural". Doutor em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professor titular da UFU, o docente possui trajetória nas áreas de Direito Empresarial, Civil e Processual Civil, com atuação em temas como contratos, falência, títulos de crédito e processo civil. Durante a exposição, discutiu os aspectos jurídicos relacionados à execução e à preservação das garantias nos processos de recuperação judicial envolvendo produtores rurais, contribuindo para o debate sobre segurança jurídica e sobre o equilíbrio entre a continuidade da atividade produtiva e a proteção dos direitos dos credores.

 

Como produtor rural, pesquisador e advogado com 30 anos de atuação no agronegócio, o também palestrante Me. Wendel de Brito Lemos Teixeira participou pela primeira vez de um evento em Rio Verde e na UniRV. Ele contou que já tinha vontade antiga de conhecer a cidade, dada sua relevância para o agronegócio brasileiro, e disse ter ficado impressionado com a estrutura da Universidade. "Já rodei aqui pelo campus e estou verdadeiramente encantado. Eu já conhecia o que a UniRV representa, especialmente na pós-graduação e na área do Direito. Vocês estão de parabéns", ressaltou.

 

Em sua exposição, Wendel abordou o enfrentamento da crise no agronegócio e a recuperação judicial, tema que, segundo ele, ainda gera questionamentos sobre sua legitimidade diante do aumento de pedidos feitos por produtores e empresas do setor. Com três décadas de atuação em processos de insolvência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falências, destacou a importância de aliar conhecimento acadêmico e experiência prática ao dialogar com os estudantes da UniRV.

Ao avaliar o cenário econômico, classificou o momento como um dos mais desafiadores de sua trajetória. "Para mim, este é o pior cenário dos últimos 30 anos. Há quem entenda, inclusive, que talvez seja o pior dos últimos 100 anos", afirmou. Apesar disso, defendeu a manutenção de uma perspectiva positiva. "A esperança é que tenhamos tempos melhores, com preços melhores para as commodities, juros menores e mais crédito rural. A intenção é passar por essa tempestade para retomar a rota de crescimento que o agronegócio brasileiro sempre teve", ponderou.

Segundo ele, a crise atual resulta da combinação entre juros elevados, restrição ao crédito rural, aumento dos custos de produção, queda nos preços das commodities e impactos de conflitos internacionais sobre o mercado de fertilizantes e insumos agrícolas.

 

A programação continua nesta sexta-feira, 25, com o 2º Painel: Agronegócio em um mundo de conflitos: geopolítica, barreiras ao livre comércio e novas fronteiras da regulação e do desenvolvimento sustentável, e apresentação de trabalhos durante a tarde.

 

Equipe ASCOM UniRV
Jornalista Jessica Bazzo – MTE 3194/GO
Fotos: Marcos Santos